Bem vindo ao Portal da Transparência
Câmara Municipal
Em atendimento a resolução administrativa nº 007/2016/TCMPA, de 18 de fevereiro de 2016
Última atualização: Instrução normativa nº11/2021/TCMPA, de 28 de abril de 2021
Portal da transparência
§1o. Do portal da transparência:
Lei de Responsabilidade Fiscal
§2o. Das publicações vinculadas aos instrumentos de planejamento e gestão fiscal:
Receitas, despesas, convênios, folhas, licitações e contratos
§3o. Das publicações vinculadas ao acompanhamento de receitas e despesas:
Receitas
Despesas
Ouvidoria e e-Sic
§4o. Do serviço de atendimento ao cidadão:
Publicações
§5o. Atos e normativos legais:
Lei OrgânicaRegulamentação da LAIPautas das SessõesAtas das SessõesDecretos LegislativosResoluções vigentesAtos de JulgamentosRegime JurídicoPlano de CargosNormativo sobre DiáriasRelatório Controle InternoProjetos de LeiBens MóveisBens ImóveisProgramas e AçõesProjetos e AtividadesComissão PatrimônioDispensa e InexigibilidadeConcursos/Processo SeletivoRelatório de Gestão ou AtividadesObjetivos Estratégicos da InstituiçãoPautas das ComissõesLista de Votação NominalLeis MunicipaisRegulamentação e Cotas Parlamentares
Boas práticas de transparência pública
Boas práticas de transparência:
Informações do município
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