Código de Ética
Princípios éticos e valores que norteiam a conduta dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Chaves.
Introdução
O Código de Ética da Câmara Municipal de Chaves estabelece os princípios e valores que devem orientar a conduta de todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa, garantindo a transparência, a integridade e o compromisso com o interesse público.
Este documento reflete nosso compromisso com a ética, a moralidade e o respeito aos valores democráticos, servindo como guia para todas as nossas ações e decisões.
Princípios Fundamentais
Legalidade
Respeitar e cumprir todas as leis e normas vigentes
Transparência
Agir com clareza e abertura em todas as ações
Integridade
Manter conduta íntegra e honesta em todas as situações
Imparcialidade
Decidir sem favorecimentos ou discriminações
Responsabilidade
Assumir as consequências de suas ações e decisões
Eficiência
Buscar sempre a melhor qualidade nos serviços prestados
Deveres dos Vereadores
Representação Popular
Representar fielmente os interesses da população, ouvindo suas demandas e trabalhando para o bem comum.
Participação nas Sessões
Participar regularmente das sessões legislativas, comissões e demais atividades da Casa.
Fiscalização
Fiscalizar a administração municipal, garantindo o uso correto dos recursos públicos.
Elaboração de Leis
Propor e debater leis que atendam às necessidades da comunidade e promovam o desenvolvimento local.
Transparência
Manter transparência em suas ações, prestar contas à população e divulgar suas atividades.
Deveres dos Servidores
Atendimento ao Público
- • Atender com cortesia e respeito
- • Prestar informações claras e precisas
- • Manter sigilo quando necessário
- • Ser pontual e eficiente
Conduta Profissional
- • Cumprir horários e prazos
- • Manter atualização profissional
- • Preservar o patrimônio público
- • Evitar conflitos de interesse
Condutas Proibidas
Para Vereadores
- • Aceitar presentes ou vantagens indevidas
- • Usar cargo para benefício próprio
- • Discriminar ou perseguir pessoas
- • Divulgar informações sigilosas
- • Ausentar-se sem justificativa
- • Praticar atos de corrupção
Para Servidores
- • Usar cargo para fins particulares
- • Aceitar subornos ou propinas
- • Negligenciar suas obrigações
- • Faltar sem justificativa
- • Divulgar informações confidenciais
- • Praticar assédio moral ou sexual
Sanções e Penalidades
Advertência
Para infrações leves, com caráter educativo e preventivo.
Suspensão
Para infrações de média gravidade, com afastamento temporário das funções.
Demissão/Cassção
Para infrações graves, com perda definitiva do cargo ou mandato.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética é responsável por receber, analisar e julgar denúncias de violação ao Código de Ética, garantindo o cumprimento dos princípios estabelecidos neste documento.
Como Denunciar
Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria da Câmara, por escrito ou através dos canais oficiais de comunicação.
Nosso Compromisso
A Câmara Municipal de Chaves compromete-se a cumprir rigorosamente este Código de Ética, promovendo uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade em todas as suas ações, sempre em benefício da população e do desenvolvimento do município.